Política de privacidade
Última atualização:15 de janeiro de 2022
 
A presente política de privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no website “www.sanipires.pt” (doravante também designado por "website").
A política de privacidade tem por objetivo informar de forma transparente, leal e clara o utilizador do website sobre os dados pessoais que são recolhidos, as finalidades da sua recolha, para que são utilizados, com quem serão partilhados (se aplicável) e quais os direitos que assistem ao utilizador, titular dos dados pessoais.
A nossa política de privacidade respeita integralmente o Regulamento da União Europeia 2016/679 de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e a Lei n.º 59/2019 de 8 de agosto.
Na Sanipires- Sanitários, Lda., doravante, Sanipires, valorizamos e atribuímos a devida importância à confiança que deposita em nós, pelo que é nosso intuito garantir que os dados pessoais dos utilizadores do nosso website são tratados e processados com segurança e com total integridade e confidencialidade.
O utilizador do website deve ler atentamente a presente política de privacidade sempre que se propuser utilizar o nosso website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verificar a data da atualização no início do texto).
 
1. Definição de dados pessoais
Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
 
2. Responsável pelo tratamento dos dados e autoridade de controlo nacional
2.1. Responsável pelo tratamento dos dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do utilizador, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a Sanipires – Sanitários Lda., NIPC 503534889, com sede na Via do Foral de D. Manuel I, n.º 729, Arcozelo 4990 - 171 Ponte de Lima.
2.2. Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos são os seguintes:
a) Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 LISBOA;
b) Contacto de endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.
 
3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1. Acesso ao website e navegação: Com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período.
A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website.
Os dados pessoais recolhidos com esta finalidade são os seguintes:
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;
f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
g) Website a partir do qual foi feito o acesso;
h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
3.2. Formulário de contacto: Se pretender contactar a Sanipires diretamente através do nosso website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu “Contactos”.
Nesse formulário, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome, endereço de correio eletrónico (e-mail), morada e contacto telefónico.
A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar, designadamente respostas a pedidos de informação, pedidos comerciais, disponibilização de fichas técnicas e tabelas de preços, comunicação de informações sobre ações, eventos e promoções.
3.3. Recrutamento: Se pretender candidatar-se a trabalhar na Sanipires deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu “Recrutamento”.
Nesse formulário ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome, endereço de correio eletrónico (e-mail), morada e contacto telefónico, bem como a junção do curriculum vitae (CV profissional).
Estes dados são recolhidos tendo em vista o potencial recrutamento no âmbito de ofertas e oportunidades de trabalho e/ou prestação de serviços que se adequem às habilitações e experiência do candidato.
Antes de enviar os seus dados para este efeito, por favor consulte a política de privacidade e tratamento de dados pessoais de candidatos que poderá encontrar nesse mesmo formulário.
3.4 Criar Registo: Para criação de registo no nosso website, são pedidos ao utilizador alguns dados pessoais como o nome, endereço de correio eletrónico (e-mail), morada, país de residência e número de contribuinte, com a finalidade de gerir as eventuais encomendas on-line e respetiva(s) entrega(s), a faturação, bem como as garantias aplicáveis.
3.5 Newsletters: A Sanipires disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website.
A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela Sanipires. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de correio eletrónico (e-mail).
Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
3.6. O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à Sanipires são corretos e verdadeiros e é responsável pela comunicação atempada de qualquer alteração dos mesmos.
 
4. Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais.
Na ausência de exigência legal específica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, referidas no ponto anterior (ponto 3).
 
5. Fornecimento de dados pessoais a terceiros
5.1. Os dados pessoais do utilizador poderão ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a Sanipires no exercício da sua atividade, tais como, serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento, gestão de marca e promoções de produtos.
Na medida do possível, a Sanipires procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são confiáveis e oferecem elevadas garantias de proteção, segurança e confidencialidade, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
5.2. Para além da situação prevista em 5.1., os dados pessoais do utilizador poderão ser divulgados a terceiros, com as seguintes finalidades:
a) Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
b) Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
c) Para efeitos de prevenção de fraude contra a Sanipires (serviços antifraude), podendo os seus dados pessoais ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades.
 
6. Armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Sanipires são armazenados em servidores seguros com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
 
7. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela Sanipires implique a transferência dos dados pessoais do utilizador para fora de Portugal, a Sanipires cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
 
8. Medidas de segurança
Para assegurar uma utilização adequada dos dados pessoais do utilizador, a Sanipires recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e idóneos para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, divulgação, perda, uso indevido, alteração, destruição, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além  da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
Não obstante, é da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o equipamento que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus informáticos, worms e/ou malware.
 
9.Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinados a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.
Se não concordar com a sua utilização, não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies.
Para mais informações sobre os cookies usados por este website e sobre a forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa política de cookies.
 
10. Direitos do utilizador
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem os seguintes direitos:
a) Direito de acesso previsto no artigo 15.º do RGPD, ou seja, direito de aceder, consultar e solicitar os seus dados pessoais recolhidos e registados pela responsável pelo tratamento;
b) Direito de retificação previsto no artigo 16.º do RGPD, podendo alterar, adaptar e atualizar os seus dados pessoais recolhidos e registados pela responsável pelo tratamento;
c) Direito ao apagamento dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”) previsto no artigo 17.º do RGPD, com exceção daqueles que por definição de prazo legal têm de ser conservados;
d) Direito à limitação do tratamento previsto no artigo 18.º do RGPD, solicitando a recolha dos dados estritamente necessários ao exercício das finalidades em causa, bem como a definição clara da finalidade ou finalidades a que o tratamento de dados se destina e o prazo de conservação dos mesmos;
e) Direito de portabilidade dos dados previsto no artigo 20.º do RGPD, tendo direito a receber os seus dados pessoais e a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que esses dados tenham sido fornecidos com base no consentimento ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados, desde que não prejudique os direitos e as liberdades de terceiros;
f) Direito de oposição, previsto no artigo 21.º do RGPD, tendo o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados, podendo igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados.
Além disso, o utilizador pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade,
g) Direito a retirar o seu consentimento relativo ao tratamento dos seus dados;
h) Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, previsto no artigo 22.º do RGPD;
i) Direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, melhor identificada no ponto 2.2 supra, caso considere ter sido violado o RGPD, previsto no artigo 77.º do RGPD; e
j) Direito de intentar ação judicial contra a autoridade de controlo nacional ou contra a responsável pelo tratamento, identificadas no ponto 2. supra, previsto nos artigos 78.º e 79.º do RGPD.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Sanipires, da seguinte forma:
a) Por correio postal para “Sanipires - Sanitários, Lda.”, com sede na Via do Foral de D. Manuel I, n.º 729, Arcozelo 4990-171Ponte de Lima;
b) Por correio eletrónico/e-mail, para: apires@sanipires.pt.
 
11. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança, pelo que recomendamos que as verifique.
Tratam-se de ligações a redes sociais externas à Sanipires e sujeitas a políticas de privacidade próprias.
Estas redes poderão registar informação relativa às atividades do utilizador na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais do utilizador, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
 
12. Menores de idade
A Sanipires não recolhe conscientemente dados pessoais de utilizadores com idade inferior a dezoito anos.
Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais.
Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à Sanipires entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.
 
13. Direito aplicável
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.
Sem prejuízo do direito de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional identificada no ponto 2.2, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta política de privacidade serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
 
14. Atualizações da presente política de privacidade
Esta política de privacidade está sujeita a alterações.
A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento.
As alterações a esta política de privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no nosso website.
Para quaisquer dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
a) Por correio postal para “Sanipires - Sanitários, Lda.”, com sede na Via do Foral de D. Manuel I, n.º 729, Arcozelo 4990-171Ponte de Lima;
b) Por correio eletrónico/e-mail, para: apires@sanipires.pt.
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